Glossário Tributário

Dicionário completo de termos fiscais e tributários de A a Z

Alíquota

A
Tributação

Percentual ou valor fixo aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do tributo a ser pago. Exemplo: alíquota de 27,5% do IR significa que 27,5% da renda tributável será pago como imposto.

Termos relacionados:

Base de CálculoImposto de RendaTributo

Aposentadoria

A
Benefícios Previdenciários

Benefício previdenciário pago mensalmente ao segurado que cumpriu os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição. Valor calculado com base na média dos salários de contribuição desde julho/1994.

Termos relacionados:

INSSPrevidência SocialTempo de Contribuição

Autônomo

A
Regime Tributário

Profissional que trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício, prestando serviços de forma independente. Pessoa física que deve recolher INSS, IR (carnê-leão) e ISS sobre seus rendimentos.

Termos relacionados:

Contribuinte IndividualMEIPessoa Física

Auxílio-Doença

A
Benefícios Previdenciários

Benefício previdenciário temporário pago ao segurado incapacitado para o trabalho por doença ou acidente. Valor de 91% da média dos últimos 12 salários de contribuição. Carência de 12 meses.

Termos relacionados:

INSSBenefícioPerícia Médica

Auxílio-Maternidade

A
Benefícios Previdenciários

Benefício pago à segurada durante licença-maternidade (120 dias). Valor é a remuneração integral para empregadas ou média dos últimos 12 salários para autônomas. Carência de 10 meses.

Termos relacionados:

INSSBenefícioSalário-Maternidade

Base de Cálculo

B
Tributação

Valor sobre o qual se aplica a alíquota do tributo. Exemplo: para calcular INSS de 11% sobre R$ 3.000, a base de cálculo é R$ 3.000, resultando em R$ 330 de imposto.

Termos relacionados:

AlíquotaTributoFato Gerador

Benefício Fiscal

B
Tributação

Vantagem tributária concedida pelo governo para estimular determinadas atividades ou setores. Pode ser isenção, redução de alíquota, crédito presumido ou diferimento de impostos.

Termos relacionados:

Incentivo FiscalIsençãoCrédito Tributário

BEPS

B
IRPJ

Base Erosion and Profit Shifting - projeto da OCDE contra planejamentos tributários agressivos de multinacionais. Implementa 15 ações contra evasão fiscal internacional, transfer pricing abusivo e paraísos fiscais.

Termos relacionados:

Transfer PricingOCDEPlanejamento Tributário

Carnê-Leão

C
Imposto de Renda

Recolhimento mensal obrigatório de Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas (autônomos, aluguéis). Pago via DARF até último dia útil do mês seguinte.

Termos relacionados:

DARFImposto de RendaAutônomo

CNPJ

C
Documentação

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - número de identificação de empresas perante a Receita Federal. Composto por 14 dígitos. Necessário para abrir empresa, emitir notas fiscais e realizar operações comerciais.

Termos relacionados:

Pessoa JurídicaReceita FederalInscrição Estadual

COFINS

C
Tributação

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Tributo federal sobre faturamento. Alíquota: 3% (Lucro Presumido cumulativo), 7,6% (Lucro Real não-cumulativo). No Simples, incluído no DAS.

Termos relacionados:

PISTributo FederalDAS

Contribuinte Individual

C
INSS

Categoria do INSS para autônomos, MEIs e prestadores de serviço sem vínculo empregatício. Código GPS 1007. Pode escolher entre 11% (plano simplificado) ou 20% (plano completo) de contribuição.

Termos relacionados:

AutônomoINSSGPS

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