Glossário Tributário
Dicionário completo de termos fiscais e tributários de A a Z
Alíquota
APercentual ou valor fixo aplicado sobre a base de cálculo para determinar o valor do tributo a ser pago. Exemplo: alíquota de 27,5% do IR significa que 27,5% da renda tributável será pago como imposto.
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Aposentadoria
ABenefício previdenciário pago mensalmente ao segurado que cumpriu os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição. Valor calculado com base na média dos salários de contribuição desde julho/1994.
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Autônomo
AProfissional que trabalha por conta própria, sem vínculo empregatício, prestando serviços de forma independente. Pessoa física que deve recolher INSS, IR (carnê-leão) e ISS sobre seus rendimentos.
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Auxílio-Doença
ABenefício previdenciário temporário pago ao segurado incapacitado para o trabalho por doença ou acidente. Valor de 91% da média dos últimos 12 salários de contribuição. Carência de 12 meses.
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Auxílio-Maternidade
ABenefício pago à segurada durante licença-maternidade (120 dias). Valor é a remuneração integral para empregadas ou média dos últimos 12 salários para autônomas. Carência de 10 meses.
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Base de Cálculo
BValor sobre o qual se aplica a alíquota do tributo. Exemplo: para calcular INSS de 11% sobre R$ 3.000, a base de cálculo é R$ 3.000, resultando em R$ 330 de imposto.
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Benefício Fiscal
BVantagem tributária concedida pelo governo para estimular determinadas atividades ou setores. Pode ser isenção, redução de alíquota, crédito presumido ou diferimento de impostos.
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BEPS
BBase Erosion and Profit Shifting - projeto da OCDE contra planejamentos tributários agressivos de multinacionais. Implementa 15 ações contra evasão fiscal internacional, transfer pricing abusivo e paraísos fiscais.
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Carnê-Leão
CRecolhimento mensal obrigatório de Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas (autônomos, aluguéis). Pago via DARF até último dia útil do mês seguinte.
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CNPJ
CCadastro Nacional da Pessoa Jurídica - número de identificação de empresas perante a Receita Federal. Composto por 14 dígitos. Necessário para abrir empresa, emitir notas fiscais e realizar operações comerciais.
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COFINS
CContribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Tributo federal sobre faturamento. Alíquota: 3% (Lucro Presumido cumulativo), 7,6% (Lucro Real não-cumulativo). No Simples, incluído no DAS.
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Contribuinte Individual
CCategoria do INSS para autônomos, MEIs e prestadores de serviço sem vínculo empregatício. Código GPS 1007. Pode escolher entre 11% (plano simplificado) ou 20% (plano completo) de contribuição.
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